A rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho em que o empregado, devido a faltas graves cometidas pelo empregador, solicita judicialmente a rescisão, recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Situações que Justificam a Rescisão Indireta
De acordo com o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as situações que podem levar à rescisão indireta incluem:
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato:
- Tratamento com rigor excessivo:
- Exposição a perigo manifesto de mal considerável:
- Descumprimento das obrigações do contrato por parte do empregador:
- Prática de atos lesivos à honra e boa fama do empregado ou de seus familiares:
- Ofensas físicas, salvo em caso de legítima defesa:
- Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o valor dos salários:
Procedimentos para Requerer a Rescisão Indireta
Caso o empregado identifique alguma das situações acima, é importante seguir alguns passos:
- Reúna Provas: Documente todas as ocorrências que comprovem a falta grave do empregador, como e-mails, testemunhas e registros.
- Busque Orientação Jurídica: Consulte um advogado trabalhista para avaliar o caso e orientar sobre os procedimentos legais.
- Ajuize uma Reclamação Trabalhista: Com o auxílio do advogado, ingresse com uma ação na Justiça do Trabalho solicitando a rescisão indireta e o pagamento das verbas rescisórias devidas.
É importante destacar que, durante o processo, o empregado pode optar por continuar prestando serviços ou se afastar, dependendo das circunstâncias e orientações legais.
Está enfrentando problemas no trabalho? Consulte um advogado trabalhista para proteger seus direitos!
Dr. Julio Braga
Advogado