Se você tem um filho, parente ou dependente com autismo, entenda como funciona o processo e como um advogado previdenciário pode ajudar.
O Que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que prevê um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhas e cuja família tem baixa renda. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas requer que a condição de deficiência cause limitações para a vida diária e a participação social.
Quem Tem Direito ao BPC para Autistas?
Para que uma pessoa com autismo tenha direito ao BPC, ela deve atender aos seguintes critérios:
- ✅ Comprovação do autismo: É necessário apresentar laudos médicos detalhados, exames e relatórios de especialistas que atestem o diagnóstico de TEA.
- ✅ Critério de renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em alguns casos, mesmo que a renda ultrapasse esse limite, um advogado pode argumentar sobre despesas médicas e assistenciais para comprovar a necessidade.
- ✅ Avaliação do INSS: O INSS realiza perícia médica e análise social para verificar se o autismo limita a participação do indivíduo na sociedade.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Muitos pedidos de BPC/LOAS para autistas são negados por erro na análise do INSS ou pela falta de documentos específicos. Se isso acontecer, você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Com a ajuda de um advogado previdenciário, suas chances de conseguir o benefício aumentam consideravelmente.
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