Imposto de Renda Pessoa Física

A cada ano, milhares de brasileiros caem na malha fina do Imposto de Renda devido a erros na declaração. Isso pode resultar em penalidades, atrasos na restituição e até processos administrativos. Saiba quais são os erros mais comuns e como evitá-los.

Monitoramento e Controle de PIS e COFINS

PIS e COFINS são tributos essenciais para qualquer empresa, mas erros no cálculo e recolhimento podem gerar autuações fiscais e custos desnecessários. Manter um controle eficiente dessas contribuições evita problemas e até permite recuperar valores pagos a mais.

Autos de Infração pela Receita ou pelo Estado

Receber um auto de infração tributária da Receita Federal ou do Estado pode ser assustador, mas nem sempre significa que a cobrança é válida. Muitos empresários e contribuintes pagam multas indevidas por desconhecerem seus direitos. Neste artigo, explicamos o que é um auto de infração, como funciona a fiscalização e quais os principais caminhos para recorrer.

Abandono de Trabalho Enquanto Aguarda Recurso da Previdência: O Que Fazer?

Muitos trabalhadores que solicitam benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, acabam enfrentando longas esperas por uma resposta. Durante esse período, algumas pessoas deixam de comparecer ao trabalho, o que pode gerar problemas com a empresa e até demissão por abandono de emprego. Mas será que isso é legal? Entenda como agir para proteger seus direitos.

BPC/LOAS para Autismo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio financeiro fundamental para muitas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, a burocracia e a falta de informações claras acabam dificultando o acesso ao benefício. Se você tem um filho, parente ou dependente com autismo, entenda como funciona o processo e como um advogado previdenciário pode ajudar.

Aposentadoria Especial para Profissionais da Saúde

Profissionais da saúde enfrentam diariamente riscos biológicos e químicos, o que lhes dá direito à aposentadoria especial. No entanto, o INSS frequentemente nega esses pedidos por falta de documentação ou interpretação restritiva da lei. Saiba quais são os critérios para garantir esse benefício.

Compliance Trabalhista

O compliance trabalhista é um conjunto de práticas adotadas pelas empresas para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, prevenindo riscos e promovendo um ambiente de trabalho ético e seguro.

Rescisão Indireta

A rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho em que o empregado, devido a faltas graves cometidas pelo empregador, solicita judicialmente a rescisão, recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Direitos Trabalhistas na Rescisão

Entenda os direitos trabalhistas na rescisão para assegurar que todas as obrigações legais sejam cumpridas, evitando prejuízos e conflitos futuros.​

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Biografia do Dr. Júlio Braga

Comecei minha carreira aos 16 anos como assistente de contador, me formei em técnico de contabilidade e obtive o registro no Conselho Regional de Contabilidade em 1983, sob o registro número RJ-056986/0-1.

Na época, eu fazia defesa administrativa em 1990. Depois, comecei como estagiário de direito no escritório do Dr. Nilton Maia, que era fiscal de tributos aposentados da Prefeitura de Niterói.

Em 1993, ingressei na Faculdade na Universidade Salgado de Oliveira (Universo) na primeira turma de direito. No segundo ano da faculdade de direito, fiz parte da defensoria pública do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo.

Após me formar, atuei em diversos processos como dativo e estagiário na infância e juventude, sob orientação do atual Desembargador Guaraci de Campos Viana.

Também trabalhei na Justiça Eleitoral no terceiro ano do curso de direito, a convite do Juiz Eleitoral aposentado Dr. Edgar Massa.

Atualmente, eu e minha equipe atuamos no Tribunal do Júri, vara cível, tributário, família, vara de execuções penais, trabalhista, compliance, juizado especial cível, juizado criminal, violência doméstica e royalties de petróleo.

Estamos sempre buscando aprimorar nossos conhecimentos. Sou pós-graduado e participei de casos de repercussão nacional, como a mega sena, Flordelis, bandeirada do pó, entre outros.